Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
1311 normas | 1311 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 378/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2006
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 377/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2006
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OINSTITUTO GEOGRÁFICO E HISTÓRICODE PARINTINS - IGHP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 376/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2006
Ementa: ESTABELECE A “ISENÇÃO” DE PAGAMENTO DO IPTU ÀS FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NOS TERMOS DO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 375/2006 - Lei Ordinária
Data:
6 de outubro de 2006
Ementa: “REGULAMENTA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Municipal | - | ||
|
LO 374/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de julho de 2006
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS – COMSEAPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 373/2006 - Lei Ordinária
Data:
8 de junho de 2006
Ementa: FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Municipal | - |
-
|
|
|
LO 372/2006 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS - CEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 371/2006 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA PADRE FRANCISCO LUPINO Nº 4177, BAIRRO ITAÚNA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 370/2006 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 2006
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO FESTIVAL DA MÚSICA SACRA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 369/2006 - Lei Ordinária
Data:
11 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 368/2006 - Lei Ordinária
Data:
11 de maio de 2006
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 367/2006 - Lei Ordinária
Data:
1 de janeiro de 2006
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA A LEGISLATURA 2006/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - |