Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 6/1948 - Lei Ordinária
Data:
24 de janeiro de 1948
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1947, BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 4/1948 - Lei Ordinária
Data:
23 de janeiro de 1948
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 1/1947 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 1947
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS AUSENTAR-SE DESTE MUNICÍPIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - |