Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1017/2025 - Lei Ordinária
Data:
17 de setembro de 2025
Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 1016/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de setembro de 2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 1015/2025 - Lei Ordinária
Data:
27 de agosto de 2025
| Publicação: 28/08/2025
Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 1014/2025 - Lei Ordinária
Data:
21 de agosto de 2025
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA SAMIRA SOUZA DO CARMO, LOCALIZADO NA RUA PASTOR LESSA N° 3820, BAIRRO ITAÚNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 1013/2025 - Lei Ordinária
Data:
21 de agosto de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.400.900,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 48/2025 - Lei Complementar
Data:
6 de agosto de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DESCRIÇÃO, REQUISITOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NO ANEXO I - QUADRO II E NO ANEXO III - QUADRO I DA LEI N° 618/2015 - PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 47/2025 - Lei Complementar
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1012/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DE ARTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1011/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
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LO 1010/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1009/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: FICA CRIADO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PROGRAMA PARINTINS VERDE E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1008/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DO EVENTO 'BOLERÃO DOS IDOSOS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - |