Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 958/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Parintins".
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Municipal | - | ||
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LO 957/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos no Município de Parintins".
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Municipal | - | ||
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LO 956/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Municipal | - | ||
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LO 955/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 954/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 953/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 952/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: Institui a Semana da Pescadora e do Pescador no
município de Parintins e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 951/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra”.
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Municipal | - | ||
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LO 950/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.”
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LO 949/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 948/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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LO 947/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: Institui, no município de Parintins, a campanha permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional 14.737/2023
que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter
acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
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