Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1027/2025 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2025
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2026.
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LO 1026/2025 - Lei Ordinária
Data:
26 de novembro de 2025
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA DO CARMO SIMÕES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA FAUSTO BULCÃO S/N, BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1025/2025 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 2025
Ementa: INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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LO 1024/2025 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO, À LEITURA E À LITERATURA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1023/2025 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 2025
Ementa: INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE PARINTINS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1022/2025 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS CONTRA MAUS-TRATOS A PESSOAS IDOSAS NAS POLICLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) GERIDAS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1021/2025 - Lei Ordinária
Data:
22 de outubro de 2025
Ementa: DENOMINAR DE “RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM
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LO 1020/2025 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 2025
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1019/2025 - Lei Ordinária
Data:
7 de outubro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029.
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ELO 15/2025 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
Data:
29 de setembro de 2025
| Publicação: 01/10/2025
Ementa: REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014/2025-CMP E ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA, RESTABELECENDO A REDAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/2024-CMP, DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DL 104/2025 - Decreto Legislativo
Data:
22 de setembro de 2025
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS – IPEM-AM PARA OS FINS E DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1018/2025 - Lei Ordinária
Data:
17 de setembro de 2025
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ LOCALIZADO NA RUA RUY CORREA N° 3556, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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