Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1007/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ARTEA - ARTE, EDUCAÇÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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LO 1006/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O FESTIVAL DAS ARARAS VERMELHA E AZUL DA VILA AMAZÔNIA, REALIZADO ANUALMENTE, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1005/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 1004/2025 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2025
Ementa: ALTERA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 994/2025- PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 999/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 2025
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 998/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDIMENTO INCLUSIVO, QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1003/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 2025
Ementa: "INSTITUI DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LO 1002/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 2025
Ementa: "INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL."
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LO 1001/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA VAI ÀS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 1000/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de julho de 2025
Ementa: INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA CONTRA ATOS DE VANDALISMO, PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 997/2025 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 996/2025 - Lei Ordinária
Data:
25 de junho de 2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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