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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 4/1953 - Lei Ordinária
Data: 5 de junho de 1953
Ementa: APROVA O DECRETO N° 1 , DE 10 DE MARÇO DE 1953, BAIXADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS A COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 3/1953 - Lei Ordinária
Data: 5 de junho de 1953
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO GENTIL AUGUSTO BELÉM NO PERÍODO DE 16 DE JULHO DE A 31 DE DEZEMBRO DE 1952.
Municipal -
LO 16/1952 - Lei Ordinária
Data: 14 de outubro de 1952
Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO DE 1952.
Municipal -
LO 26/1948 - Lei Ordinária
Data: 5 de junho de 1948
Ementa: FICA CONSIDERADO FERIADO EM TODO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O DIA 16 DE JULHO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DO CARMO, PADROEIRA DESTA CIDADE.
Municipal -
LO 17/1948 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1948
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 16/1948 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1948
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 15/1948 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1948
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 14/1948 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1948
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 13/1948 - Lei Ordinária
Data: 26 de maio de 1948
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1948 - Lei Ordinária
Data: 25 de maio de 1948
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 8/1948 - Lei Ordinária
Data: 30 de janeiro de 1948
Ementa: DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA , O TERRENO SITUADO NESTA CIDADE A PRAÇA "10 DE NOVEMBRO".
Municipal -
LO 7/1948 - Lei Ordinária
Data: 27 de janeiro de 1948
Ementa: CRIA ESCOLAS NESTA CIDADE DE PARINTINS E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -