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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
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LO 10/1959 - Lei Ordinária
Data: 14 de dezembro de 1959
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE DOIS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.000,00), AO AMAZONAS ESPORTE CLUBE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1959 - Lei Ordinária
Data: 25 de janeiro de 1959
Ementa: CONCEDE DIREITOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1959 - Lei Ordinária
Data: 14 de janeiro de 1959
Ementa: APROVA AS CONTAS E ATOS APRESENTADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO.
Municipal -
LO 28/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 13/57, QUE REVOGA O DECRETO Nº 9 DE 2 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
Municipal -
LO 27/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 9/57, QUE INSTITUI A COBRANÇA PRÓ-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS (ACP), COMO AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA REFERIDA ENTIDADE DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 26/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 3/57, QUE MODIFICA A TABELA DE COBRANÇA "TAXA DE CARGA E DESCARGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 25/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 2/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER ÁS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E ATERRO PARA O AMPLIAMENTO DE UM TRECHO DA RUA RUI BARBOSA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 24/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 18/57, QUE SUPLEMENTA VERBAS DE LIMPEZA PÚBLICA E PARTICULAR E SAÚDE PÚBLICA (MATERIAL DE CONSUMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 23/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 17/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE LUZ NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 22/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 16/57, QUE SUPLEMENTA A VERBA DE PERCENTAGEM SOBRE COBRANÇAS E CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E ATERRO, PARA O PLANEJAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PARINTINS - PARANANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 21/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 12/57, QUE INSTITUI UMA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 20/1957 - Lei Ordinária
Data: 30 de dezembro de 1957
Ementa: APROVA O DECRETO Nº 7/57, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARINTINS, ADQUIRIR UM SERVIÇO TELEFONICO PARA ESTA CIDADE E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS PRIMEIRAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -