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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 5/1977 - Lei Ordinária
Data: 28 de maio de 1977
Ementa: CRIA NO PROGRAMA DE TRABALHO OS PROJETOS RECUPERAÇÃO E APARELHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO GRÁFICA DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Municipal -
LO 4/1977 - Lei Ordinária
Data: 28 de maio de 1977
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR SUZANA DE JESUS AZEDO DO BAIRRO DO PALMARES, NESTA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 3/1977 - Lei Ordinária
Data: 27 de maio de 1977
Ementa: CONCEDEO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, AO VEREADOR GERALDO SOARES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1977 - Lei Ordinária
Data: 13 de maio de 1977
Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1977 - Lei Ordinária
Data: 11 de maio de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1977 - Lei Ordinária
Data: 15 de março de 1977
Ementa: OFICIALIZA O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Municipal -
LO 8/1975 - Lei Ordinária
Data: 16 de dezembro de 1975
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TERRAS DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1975 - Lei Ordinária
Data: 12 de dezembro de 1975
Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 7/1975 - Lei Ordinária
Data: 9 de dezembro de 1975
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A TRANSFERIR PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - COHAB-AM, A ÁREA QUE MENCIONA, E TAMBÉM, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 6/1975 - Lei Ordinária
Data: 24 de novembro de 1975
Ementa: DÁ A ATUAL ÁREA COMPREENDIDA OS BAIRROS DO BANGÚ, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PALMARES A DENOMINAÇÃO BAIRRO DO PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1975 - Lei Ordinária
Data: 4 de junho de 1975
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1975 - Lei Ordinária
Data: 4 de junho de 1975
Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS, AS TRAVESSAS EXISTENTES NA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -