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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 16/1977 - Lei Ordinária
Data: 17 de outubro de 1977
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SOCIEDADES JAC ATLÉTICA CLUBE, ESTRELA DO NORTE ESPOSTE CLUBE, SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE E ESPORTE CLUBE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 15/1977 - Lei Ordinária
Data: 17 de outubro de 1977
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CAMPO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS, COM SEDE EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 14/1977 - Lei Ordinária
Data: 12 de outubro de 1977
Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO, DATA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 13/1977 - Lei Ordinária
Data: 6 de outubro de 1977
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1977 - Lei Ordinária
Data: 22 de setembro de 1977
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE PARINTINS, A DRA. LENIRA MENDES GOMIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1977 - Lei Ordinária
Data: 16 de agosto de 1977
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS", AO DEPUTADO FEDERAL DR. RAFAEL FARACO.
Municipal -
LO 11/1977 - Lei Ordinária
Data: 27 de junho de 1977
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 10/1977 - Lei Ordinária
Data: 26 de junho de 1977
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO DEPUTADO FEDERAL DR. RAFAEL FARACO.
Municipal -
LO 9/1977 - Lei Ordinária
Data: 20 de junho de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A F.SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 8/1977 - Lei Ordinária
Data: 20 de junho de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UMA (01) LANCHA MOTOR DESLIZADEIRA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, POR MATERIAIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 7/1977 - Lei Ordinária
Data: 17 de junho de 1977
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IBDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 6/1977 - Lei Ordinária
Data: 30 de maio de 1977
Ementa: VEDA A TROCA DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS, NA CIDADE DE PARINTINS.
Municipal -