Data: 31 de março de 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10 de março de 2025 | Publicação: 10/03/2025

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25 de fevereiro de 2025

Ementa: ALTERA O §2º DA LEI Nº 517/2012-CMP, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25 de fevereiro de 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.

Data: 25 de fevereiro de 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO.

Data: 25 de fevereiro de 2025

Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO” EM PARINTINS/AM, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO.

Data: 25 de fevereiro de 2025 | Publicação: 25/02/2025

Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO.

Data: 25 de fevereiro de 2025

Ementa: ALTERA O INCISO VIII, ALÍNEAS A) E B), DO ART 3º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 069/2021-CMP, QUE APROVA NORMAS PARA GESTÃO E CONCESSÃO DA COTA DE GASOLINA AOS VEREADORES E A ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18 de fevereiro de 2025 | Publicação: 18/02/2025

Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

Data: 24 de janeiro de 2025

Ementa: REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.

Data: 3 de janeiro de 2025

Ementa: AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive iniciativa privada e entidades assistenciais e culturais, e dá outras providências.

Data: 3 de janeiro de 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.