ELO 14/2025
Emenda à Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
ELO 14/2025 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
10/03/2025
10/03/2025
Data de Publicação:
10/03/2025
10/03/2025
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexos
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Informações Adicionais
Ano: 2025
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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