DL 103/2025
Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
DL 103/2025 - Decreto Legislativo
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Data da Norma:
18/02/2025
18/02/2025
Data de Publicação:
18/02/2025
18/02/2025
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexos
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Informações Adicionais
Ano: 2025
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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