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PDL 2/2025

Projeto de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Status da Matéria: Aprovada - 1ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
18/02/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

Arquivo da Matéria

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Autorias

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Relatoria

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Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
18/02/2025 Departamento Legislativo - DL Gabinete da Presidência - GABPRES Aguardando promulgação da lei
18/02/2025 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
18/02/2025 Gabinete da Presidência - GABPRES Departamento Legislativo - DL Proposição apresentada em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 1ª Sessão (18/02/2025)

Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.