ELO 15/2025
Emenda à Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
ELO 15/2025 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014/2025-CMP E ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA, RESTABELECENDO A REDAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 012/2024-CMP, DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma:
29/09/2025
29/09/2025
Data de Publicação:
01/10/2025
01/10/2025
Data de Vigência:
-
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
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Informações Adicionais
Ano: 2025
Órgão: Mesa Diretora
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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