Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 938/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Municipal | - | ||
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LO 937/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 936/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 935/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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Municipal | - | ||
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LO 934/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Municipal | - | ||
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LO 933/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEÍCULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 932/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Municipal | - | ||
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LO 931/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 930/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRÁRIA DOS KOUTAKUSSEIS.
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RES 90/2024 - Resolução
Data:
15 de abril de 2024
| Publicação: 16/04/2024
Ementa: ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins - AM e dá outras providências.
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LO 929/2024 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2024
Ementa: CAMPANHA DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 928/2024 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2024
Ementa: Institui a Programa Municipal de Acolhimento e Acompanhamento a Mulheres diagnosticadas com câncer de colo do útero no município de Parintins.
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Municipal | - |