Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 927/2024 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os professores, colaboradores e funcionários das
escolas e creches da rede pública municipal e privada no âmbito do Município de Parintins e dá outras providências.
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LO 926/2024 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS UBS DO MUNICIPIO
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Municipal | - | ||
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LO 925/2024 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2024
Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRICICLO MOTORIZADO DE PARINTINS – ACTM-PIN, no município de Parintins e dá outras providências
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Municipal | - | ||
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LO 924/2024 - Lei Ordinária
Data:
25 de março de 2024
Ementa: CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RES 89/2024 - Resolução
Data:
25 de março de 2024
| Publicação: 26/04/2024
Ementa: REGULAMENTA O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 010/2021 -CMP, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 40/2024 - Lei Complementar
Data:
25 de março de 2024
| Publicação: 02/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP, REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 923/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de março de 2024
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 30.000,00).
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LO 922/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de março de 2024
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 50.000,00).
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LO 921/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de março de 2024
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 120.000,00).
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LO 920/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de março de 2024
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 200.000,00).
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LO 919/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de março de 2024
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS - FUNPEN
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LO 918/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de março de 2024
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO MUNICIPIO DE PARINTINS.
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