LC 40/2024
Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LC 40/2024 - Lei Complementar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP, REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
25/03/2024
25/03/2024
Data de Publicação:
02/04/2024
02/04/2024
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Páginas da Publicação:
87 a 88
87 a 88
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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