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PLC 1/2024

Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP, REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 10ª Sessão Ordinária de 2024

Data de Apresentação:
25/03/2024
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Ofício OFICIO PROTOCOLO 25/03/2024 ALEX GARCIA CARDOSO Baixar
Ementa: OFICIO ENCAMINHANDO LEIS PARA A SANÇÃO

Arquivo da Matéria

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Autorias

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Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
25/03/2024 Gabinete da Presidência - GABPRES Procuradoria Geral do Município - PGMP Ofício Protocolado
25/03/2024 Departamento Legislativo - DL Gabinete da Presidência - GABPRES Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
25/03/2024 Departamento Legislativo - DL CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Aguardando parecer da comissão
25/03/2024 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
25/03/2024 Gabinete da Presidência - GABPRES Departamento Legislativo - DL Proposição apresentada em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 10ª Sessão (25/03/2024)

Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.