Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 946/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 945/2024 - Lei Ordinária
Data:
27 de junho de 2024
Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LC 41/2024 - Lei Complementar
Data:
27 de junho de 2024
| Publicação: 28/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 944/2024 - Lei Ordinária
Data:
19 de junho de 2024
Ementa: REGULAMENTA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - COOPMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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ELO 12/2024 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
Data:
11 de junho de 2024
| Publicação: 19/06/2024
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A 13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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RES 92/2024 - Resolução
Data:
6 de junho de 2024
| Publicação: 06/06/2024
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar, do Presidente Alex Garcia Cardoso a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a omissão municipal na resolução dos problemas do fornecimento de água no Município de Parintins, entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram à edição do Decreto Municipal nº 57/2024, que reconheceu emergência por uma situação que se arrasta desde 2005, e dá outras providencias.
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LO 943/2024 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA CONQUISTA NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LO 942/2024 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2024
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LO 941/2024 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2024
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RES 91/2024 - Resolução
Data:
22 de abril de 2024
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.129/2021, NO AMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LO 940/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 939/2024 - Lei Ordinária
Data:
16 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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