LO 940/2024
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 940/2024 - Lei Ordinária
INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
16/04/2024
16/04/2024
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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