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RES 92/2024

Resolução da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

RES 92/2024 - Resolução

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar, do Presidente Alex Garcia Cardoso a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a omissão municipal na resolução dos problemas do fornecimento de água no Município de Parintins, entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram à edição do Decreto Municipal nº 57/2024, que reconheceu emergência por uma situação que se arrasta desde 2005, e dá outras providencias.

Data da Norma:
06/06/2024
Data de Publicação:
06/06/2024
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
DIARIO OFCIAL DOS MUNICIPIOS
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
REQ 35/2024 - Requerimento
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2024
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35

Autorias

Nenhuma autoria registrada para esta norma.

Assuntos

Nenhum assunto registrado para esta norma.