RES 92/2024
Resolução da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
RES 92/2024 - Resolução
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar, do Presidente Alex Garcia Cardoso a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a omissão municipal na resolução dos problemas do fornecimento de água no Município de Parintins, entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram à edição do Decreto Municipal nº 57/2024, que reconheceu emergência por uma situação que se arrasta desde 2005, e dá outras providencias.
Data da Norma:
06/06/2024
06/06/2024
Data de Publicação:
06/06/2024
06/06/2024
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
DIARIO OFCIAL DOS MUNICIPIOS
DIARIO OFCIAL DOS MUNICIPIOS
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
REQ 35/2024 - Requerimento
REQ 35/2024 - Requerimento
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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