ELO 12/2024
Emenda à Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
ELO 12/2024 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A 13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
11/06/2024
11/06/2024
Data de Publicação:
19/06/2024
19/06/2024
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Páginas da Publicação:
81 a 82
81 a 82
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
Baixar Texto Integral
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.