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LC 47/2025

Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

LC 47/2025 - Lei Complementar

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma:
29/07/2025
Data de Publicação:
-
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2025
Órgão: Chefe do Poder Executivo Municipal
Última Atualização:
21/01/2026 17:35

Autorias

Nenhuma autoria registrada para esta norma.

Assuntos

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