LO 375/2006
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 375/2006 - Lei Ordinária
“REGULAMENTA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data da Norma:
06/10/2006
06/10/2006
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
A numeração da Lei n°009/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 375/2006-PGMP, de 06 de outubro de 2006, passando a vigorar com o n° 375/2006 - PGMP.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2006
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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