Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 401/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, DESTINADOS A OBRAS DE ARTE, NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 400/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 399/2007 - Lei Ordinária
Data:
29 de outubro de 2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 398/2007 - Lei Ordinária
Data:
1 de outubro de 2007
Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CULTURA E TURISMO - SICTUR E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CULTURA - SEJUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 397/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL, "ANTONIO OLIVEIRA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 396/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2007
Ementa: ESTABELECE AS PENALIDADES PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO ART.5º DA LEI N° 373/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 395/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de julho de 2007
Ementa: INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 394/2007 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2007
Ementa: INSTITUI O GABINETE MUNICIPAL DE AÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 393/2007 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES, OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 392/2007 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 2007
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A EFETUAR A TROCA DO NÚMERO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 391/2007 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 390/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2007
Ementa: CONCEDE A ANISTIA DE MULTA E JUROS AOS DÉBITOS FISCAIS, EXISTENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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