Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 389/2007 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2007
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35,47 E 54 DA LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 388/2006 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2006
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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LO 387/2006 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2006
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 3/2006 - Lei Complementar
Data:
22 de dezembro de 2006
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 386/2006 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 385/2006 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM BEM PÚBLICO COM BEM PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 384/2006 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RAIMUNDO ALMADA, AO SENHOR JACOB MOISÉS COHEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 383/2006 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RAIMUNDO ALMADA, AO SENHOR ALDEMAR KIMURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 382/2006 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR PADRÃO PARA ALUNOS DE 1ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 381/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 380/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2006
Ementa: OS TERMOS DOS ARTIGOS 180, 181 E 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, DÊ-SE A SEGUINTE REDAÇÃO AOS ART. 180, 181 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 182 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 379/2006 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE DA ICTIOFAUNA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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