LO 389/2007
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 389/2007 - Lei Ordinária
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35,47 E 54 DA LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
04/04/2007
04/04/2007
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
A numeração da Lei n°001/2007 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 389/2007-PGMP, de 04 de abril de 2007, passando a vigorar com o n° 389/2007 - PGMP.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2007
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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