Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 413/2007 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE DE PARINTINS, PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 412/2007 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
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Municipal | - | ||
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LO 411/2007 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 410/2007 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RAIMUNDA ANTONIA DE PAULA MELO (IRAPAM), ORGANIZAÇÃO SOCIAL, FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 409/2007 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2007
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARINTINS - LIBCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 408/2007 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2007
Ementa: AJUSTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUANTO AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 407/2007 - Lei Ordinária
Data:
10 de dezembro de 2007
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 406/2007 - Lei Ordinária
Data:
13 de novembro de 2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, NÚCLEO URBANO DO P.A. VILA AMAZÔNIA, COM SEUS BENS IMÓVEIS e BENFEITORIAS NELA EXISTENTES, NO PERÍMETRO, ÁREA APROXIMADA DE 2.176.053,6587 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 405/2007 - Lei Ordinária
Data:
13 de novembro de 2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E TAXA DE RELIGAÇÃO RELACIONADO COM DÉBITOS FISCAIS DO IMPOSTO DO SAAE (ÁGUA), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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LO 404/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2007
Ementa: AUTORIZA A MUDANÇA DA LEI N°394/07, REFERENTE AO NOME DO GABINETE MUNICIPAL DE AÇÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA DE PARINTINS - GAMAISP, PARA GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE PARINTINS - GGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 403/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2007
Ementa: CRIA O DIA DE ABSTINÊNCIA AO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 402/2007 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 2007
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS.
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