Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 366/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL FORNECIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 365/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 364/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
Ementa: FICA REESTRUTURADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNFEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 363/2005 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2005
Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Municipal | - | ||
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LC 2/2005 - Lei Complementar
Data:
28 de dezembro de 2005
Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Municipal | - | ||
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LO 362/2005 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 361/2005 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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Municipal | - | ||
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LO 360/2005 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 359/2005 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DMTT -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, BEM COMO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 358/2005 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2005
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 357/2005 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 356/2005 - Lei Ordinária
Data:
20 de setembro de 2005
Ementa: ESTABELECE MEIOS DE DEFESA PARA AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SERVIÇOS AFINS COM VISTAS A EVITAR O CONSTRANGIMENTO PESSOAL PROVOCADO PELO TEMPO DE ESPERA EM FILAS E FALTA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS.
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