LO 363/2005
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 363/2005 - Lei Ordinária
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data da Norma:
28/12/2005
28/12/2005
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
A numeração da Lei n°029/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°363/2005-PGMP, de 28 de dezembro de 2005, passando a vigorar com o n°363/2005 - PGMP.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2005
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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