Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 355/2005 - Lei Ordinária
Data:
20 de setembro de 2005
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA CORRÊA NETO, SETOR 004, BAIRRO PAULO CORRÊA, QUE SERVIRÁ
DE BASE PARA A 13ª EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 354/2005 - Lei Ordinária
Data:
14 de julho de 2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DOS ARTISTAS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 353/2005 - Lei Ordinária
Data:
7 de julho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS SOB INFLUÊNCIA DIRETA E
INDIRETA DO ASFALTAMENTO DA BR – 163 RODOVIA FEDERAL CUIABA - SANTAREME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 352/2005 - Lei Ordinária
Data:
7 de julho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 351/2005 - Lei Ordinária
Data:
7 de julho de 2005
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CRIAR O PROGRAMA BOLSA SUPERIOR, QUE VAI CUSTEAR ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR EM UNIVERSIDADES
PARTICULARES E PÚBLICAS, DE ALUNOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 350/2005 - Lei Ordinária
Data:
7 de julho de 2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DEFICIENTE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 349/2005 - Lei Ordinária
Data:
7 de julho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 348/2005 - Lei Ordinária
Data:
13 de junho de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 347/2005 - Lei Ordinária
Data:
13 de junho de 2005
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 346/2005 - Lei Ordinária
Data:
6 de maio de 2005
Ementa: DEFINE A QUANTIA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 345/2005 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2005
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES, FIXA VENCIMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 344/2005 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE “RENASCER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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