Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 331/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de setembro de 2004
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 330/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de setembro de 2004
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A DIOCESE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 329/2004 - Lei Ordinária
Data:
21 de setembro de 2004
Ementa: Dispõe sobre a meia-entrada aos estudantes, professores e funcionários da Educação nos eventos desportivos, culturais, artísticos, cinematográficos, e similares, inclusive circenses, parques de diversões, bem como seminários, simpósios, palestras e similares, meia-passagem em todo o tipo de transportes de passageiros e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 328/2004 - Lei Ordinária
Data:
23 de junho de 2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PARINTINS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, 01 (HUM) TERRENO, DESTINADO A
CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 327/2004 - Lei Ordinária
Data:
23 de junho de 2004
Ementa: AUTORIZA NA FORMA DA LEI A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO DE "LOTEAMENTO BAIRRO TEIXEIRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 326/2004 - Lei Ordinária
Data:
23 de junho de 2004
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL COMUNITÁRIA E DA CULTURA EVANGÉLICA DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOM 1/2004 - Lei Orgânica Municipal
Data:
29 de abril de 2004
Ementa: Lei Municipal nº 01/2004– CMP.
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LO 325/2004 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2004
Ementa: ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 1° DA LEI N° 020/2001 - CPM, AS FESTIVIDADES EM HONRA AO GLORIOSO SÃO BENEDITO, PADROEIRO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 324/2004 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2004
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "LUIZ PEREIRA DE SOUZA" (DENIZAL PEREIRA) AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA DO CABURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 323/2003 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUB SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 322/2003 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 2003
Ementa: TRANSFORMA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM BASE NO ARTIGO149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 321/2003 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2003
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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