Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 308/2003 - Lei Ordinária
Data:
6 de junho de 2003
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO PARINTINTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 307/2003 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 2003
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS AO DR. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 306/2003 - Lei Ordinária
Data:
25 de março de 2003
Ementa: AUTORIZA EM FORMA DE CESSÃO DE USO SEM ONUS. NOS TERMOS DO ART. 104, § 1°, CULMINADO COM O ART.107 DA LEI ORGÃNICA, UMA ÁREA NO PASSEIO PÚBLICO DA AV. AMAZONAS PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE AUTO-ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE TERMINAL BANCÁRIO COMPUTADORIZADO INSTALADO EM QUIOSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 305/2002 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2002
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O BIÊNIO 2003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 304/2002 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2002
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 303/2002 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 302/2002 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 2002
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS, ACORDOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 301/2002 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 300/2002 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 299/2002 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 2002
Ementa: EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 297/2002 - Lei Ordinária
Data:
7 de novembro de 2002
Ementa: CRIA SETORES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 296/2002 - Lei Ordinária
Data:
24 de outubro de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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