Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 295/2002 - Lei Ordinária
Data:
11 de outubro de 2002
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E.M.T.T. SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Municipal | - | ||
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LO 294/2002 - Lei Ordinária
Data:
11 de outubro de 2002
Ementa: Autoriza a desapropriação pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 293/2002 - Lei Ordinária
Data:
11 de outubro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.406.623,00 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 292/2002 - Lei Ordinária
Data:
1 de agosto de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.426.555,70 PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 291/2002 - Lei Ordinária
Data:
29 de julho de 2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, ATÉ O LIMITE DE R$400.000,00, PARA INDENIZAÇÃO DAS TERRAS DA FAZENDA ITAÚNA ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS BAIRROS DE ITAÚNA II E PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 290/2002 - Lei Ordinária
Data:
8 de julho de 2002
Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de cooperação técnico-financeira com a Diocese do Município de Parintins, objetivando o atendimento de programa na área de assistência social.
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Municipal | - | ||
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LO 288/2002 - Lei Ordinária
Data:
27 de maio de 2002
Ementa: Dispõe sobre a reorganização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde - CMS; e dá outras providências.
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LO 289/2002 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2002
Ementa: Modifica a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 033, de 22 de dezembro de 2001, alterando e modificando parágrafos.
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LO 287/2002 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 286/2002 - Lei Ordinária
Data:
2 de abril de 2002
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 025/GPMP DE 25 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 285/2002 - Lei Ordinária
Data:
8 de março de 2002
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto-Sustentação das Populações Indígenas - INDASPI, e dá outras providências.
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LO 284/2001 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre o Pagamento de Débitos Fiscais e Estabelece Normas para sua Cobrança Extrajudicial, e dá outras providências.
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