LO 289/2002
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 289/2002 - Lei Ordinária
Modifica a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 033, de 22 de dezembro de 2001, alterando e modificando parágrafos.
Data da Norma:
05/04/2002
05/04/2002
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 005/2002 - PGPMP passará a vigorar com o número 289/2002.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2002
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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