Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LC 1/2001 - Lei Complementar
Data:
28 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 281/2001 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2001
Ementa: Modifica a redação do artigo 6° da Lei n° 027. de 21 de dezembro de 2000, alterado pela Lei n° 016, de 24 de julho de 2001 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 280/2001 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2001
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Centro Evangélico de Assistência Social de Parintins - CEASP e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 279/2001 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2001
Ementa: ALTERA a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS.
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Municipal | - | ||
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LO 278/2001 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 2001
Ementa: ADOTA para fins de reajuste do pagamento do IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano e TLLF - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.
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Municipal | - | ||
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LO 277/2001 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2001
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 276/2001 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 2001
Ementa: AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios administrativos; acordos, consórcios e congêneres com os órgãos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e da Administração Pública Federal direta e indireta e entidades assistências culturais, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 275/2001 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 274/2001 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 273/2001 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 272/2001 - Lei Ordinária
Data:
4 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 271/2001 - Lei Ordinária
Data:
24 de outubro de 2001
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Municipal | - |