LO 322/2003
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 322/2003 - Lei Ordinária
TRANSFORMA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM BASE NO ARTIGO149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
26/12/2003
26/12/2003
Data de Publicação:
-
-
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 018/2003 - PGMP passará a vigorar com o número 322/2003.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2003
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.