Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 343/2005 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2005
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A COBRAR MULTA POR COLOCAÇÃO DE LIXO NÃO DOMICILIAR EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 342/2005 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 341/2005 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2005
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA MAUÉS, SETOR 3, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 340/2005 - Lei Ordinária
Data:
17 de janeiro de 2005
Ementa: Dá nova redação aos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 12, de 15 de dezembro de 2004.
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Municipal | - | ||
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LO 339/2005 - Lei Ordinária
Data:
17 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA PROMOVER AS REFORMAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A ESTRUTURAÇÃO DE SEUS ÓRGÃOS, CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 338/2005 - Lei Ordinária
Data:
17 de janeiro de 2005
Ementa: INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE SEGUNDA-FEIRA, APÓS O TRÍDUO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 337/2005 - Lei Ordinária
Data:
17 de janeiro de 2005
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 336/2005 - Lei Ordinária
Data:
17 de janeiro de 2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 152/96 – PGMP, QUE OFICIALIZA O FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS.
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LO 335/2005 - Lei Ordinária
Data:
10 de janeiro de 2005
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, ÓRGÃO DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA E DE FISCALIZAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES DE ENTORPECENTES E DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, E DE SUBSTÂNCIAS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OU PSÍQUICA.
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LO 334/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2004
Ementa: Altera a Lei n° 32/2001 - Código Tributário do Município, instituindo alíquota única de 3% (trás por cento) para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN.
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LO 333/2004 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2004
Ementa: Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EVANGELI NUNTIANDI, e dá outras providências.
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LO 332/2004 - Lei Ordinária
Data:
24 de novembro de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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