LO 341/2005
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 341/2005 - Lei Ordinária
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA MAUÉS, SETOR 3, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
18/04/2005
18/04/2005
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
A numeração da Lei n°007/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°341/2005-PGMP, de 18 de abril de 2005, passando a vigorar com o n°341/2005 - PGMP.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2005
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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