LO 340/2005
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 340/2005 - Lei Ordinária
Dá nova redação aos incisos I e III do art. 4º da Lei nº 12, de 15 de dezembro de 2004.
Data da Norma:
17/01/2005
17/01/2005
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2005
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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