LO 391/2007
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 391/2007 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO REMUNERADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
26/04/2007
26/04/2007
Data de Publicação:
-
-
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
A numeração da Lei n°003/2007 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 392/2007-PGMP, de 15 de maio de 2007, passando a vigorar com o n° 391/2007 - PGMP.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2007
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.