LO 373/2006
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 373/2006 - Lei Ordinária
FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma:
08/06/2006
08/06/2006
Data de Publicação:
-
-
Data de Vigência:
-
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
-
-
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
A numeração da Lei n°007/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 373/2006-PGMP, de 08 de junho de 2006, passando a vigorar com o n° 373/2006 - PGMP.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2006
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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