10ª Sessão Reunião da CCJDH de 2025 da 1ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

10ª Sessão Reunião da CCJDH Finalizada

Data de Abertura:
11 de setembro de 2025

Horário de Início:
10:37

Legislatura:
19ª Legislatura

Sessão Legislativa:
1ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Reunião da CCJDH

Horário de Encerramento:
11:30

Parlamentares Presentes

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Foto	Parlamentar	Partido
	Alex Garcia Alex Garcia Cardoso	PSD
	Fernando Menezes Fernando Nogueira de Menezes	REPUBLICANOS
	Fábio Cardoso Fábio Gadelha Cardoso	PODE

Expedientes

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 Institui o Programa de Valorização e Incentivo ao Artesanato Local no município de Parintins e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 Institui o Programa de Valorização e Incentivo ao Artesanato Local no município de Parintins e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 DENOMINAR DE “RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 DENOMINAR DE “RUA JÚNIOR DE SOUZA” O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO ESQUERDO DO ANFITEATRO SILA MARÇAL, LOCALIZADO NA DA PRAÇA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 Dispõe sobre a criação do Banco de Ração no município de Parintins e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 Dispõe sobre a criação do Banco de Ração no município de Parintins e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CAES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025 “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA, COLEIRA, GUIA CURTA EM CAES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia.	Simbólica	Download	Não votado
PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 Institui o Festival Gastronômico de Parintins no calendário de comemorações do município de Parintins, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 Institui o Festival Gastronômico de Parintins no calendário de comemorações do município de Parintins, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 “FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM PARINTINS' PARA O ARTESANATO LOCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Simbólica	Download	Não votado
PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025 Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no município de Parintins, e dá outras providências.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025 Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no município de Parintins, e dá outras providências. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO ASSIS CÔRREA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JÚLIO ASSIS CÔRREA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CONJUNTO CCJDH E CFO FAVORÁVEL
PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025 ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL
PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ LOCALIZADO NA RUA RUY CORREA N° 3556, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ LOCALIZADO NA RUA RUY CORREA N° 3556, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 3 de 3 presentes na sessão 2 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: PARECER CCJDH FAVORÁVEL