Câmara Municipal de Parintins

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PLO 52/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária

“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO 'FEITO EM PARINTINS' PARA O ARTESANATO LOCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Status da Matéria: Aprovada - 58ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
01/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
1
Relator(es)
6
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL 17/11/2025 COMISSÃO REDAÇÃO FINAL Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
Julvan Medeiros
Parlamentar
Principal

Relatoria

Foto Relator Comissão
CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
17/11/2025 Plenário - PLEN Mesa Diretora - MD Proposição aprovada
17/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
26/08/2025 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão
25/08/2025 Mesa Diretora - MD CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Proposição distribuída às comissões
Proposição enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos para exarar parecer.
04/08/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
04/08/2025 Gabinete do Vereador - GABVER Mesa Diretora - MD Proposição enviada para análise preliminar

Votações Detalhadas

Votação #1 - 30ª Sessão (04/08/2025)

Aprovado por unanimidade

O REFERIDO PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER.

Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 58ª Sessão (17/11/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.