Câmara Municipal de Parintins

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PLO 46/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia.
Status da Matéria: Aprovada - 58ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
28/07/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
1
Relator(es)
3
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL 17/11/2025 COMISSÃO REDAÇÃO FINAL Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
Flávio Farias
Parlamentar
Principal

Relatoria

Foto Relator Comissão
CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
28/07/2025 Departamento Legislativo - DL CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Aguardando parecer da comissão
28/07/2025 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
28/07/2025 Gabinete do Vereador - GABVER Departamento Legislativo - DL Proposição apresentada em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 28ª Sessão (28/07/2025)

Aprovado por unanimidade

O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 58ª Sessão (17/11/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.