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PLO 69/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR GEOVANI BARBOSA DA PAZ LOCALIZADO NA RUA RUY CORREA N° 3556, BAIRRO PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 41ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
12/09/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente
Origem Externa
Origem:
Chefe do Poder Executivo Municipal
Número na Origem:
MSGM. 024/2025
Data na Origem:
11/09/2025

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL 15/09/2025 COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Baixar
Avulso AVALIAÇÃO IMÓVEL 12/09/2025 Baixar
Ofício OFÍCIO 517-2025. PGMP 11/09/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO Baixar
Ementa: Mensagem e Projeto de Lei
Mensagem MENSAGEM 024-2025 11/09/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
MF
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
Prefeito
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
16/09/2025 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
15/09/2025 Plenário - PLEN Mesa Diretora - MD Proposição aprovada
15/09/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
12/09/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Mesa Diretora - MD Proposição Enviada para Deliberação em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 10ª Sessão (11/09/2025)

Aprovado por unanimidade

PARECER CCJDH FAVORÁVEL

Resultado da Votação:
2 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 41ª Sessão (15/09/2025)

Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.