Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 183/1998 - Lei Ordinária
Data:
6 de março de 1998
Ementa: Autoriza doação de prédio pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
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LO 182/1997 - Lei Ordinária
Data:
10 de dezembro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 181/1997 - Lei Ordinária
Data:
10 de dezembro de 1997
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 179/1997 - Lei Ordinária
Data:
17 de abril de 1997
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO MISSIONÁRIO IRMÃO MIGUEL DE PASCALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 180/1997 - Lei Ordinária
Data:
12 de fevereiro de 1997
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM OS MINISTÉRIOS, COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 178/1997 - Lei Ordinária
Data:
4 de fevereiro de 1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, BEM COMO APURAR SUA ORIGEM.
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LO 177/1996 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 1996
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIÇOS E TRANSFERIR PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 176/1996 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 1996
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 175/1996 - Lei Ordinária
Data:
30 de dezembro de 1996
Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DR. ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 174/1996 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EMDEPAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 173/1996 - Lei Ordinária
Data:
26 de dezembro de 1996
Ementa: DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 172/1996 - Lei Ordinária
Data:
20 de dezembro de 1996
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 62 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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