Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 208/1999 - Lei Ordinária
Data:
19 de novembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO BELÉM 01(UM) LOTE DE TERRAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 207/1999 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 206/1999 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 205/1999 - Lei Ordinária
Data:
18 de novembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UM LOTE DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONTROLADO(LIXEIRA PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 204/1999 - Lei Ordinária
Data:
18 de outubro de 1999
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 203/1999 - Lei Ordinária
Data:
15 de setembro de 1999
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO -BRASILEIRA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 202/1999 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 201/1999 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO MAGISTÉRIO.
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LO 200/1999 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, 01(UM) LOTE DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA.
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LO 199/1999 - Lei Ordinária
Data:
25 de agosto de 1999
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER, JUNTO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, A CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 197/1999 - Lei Ordinária
Data:
24 de junho de 1999
Ementa: DA DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA TEREZA B. RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 196/1999 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 1999
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "JOSÉ FURTADO BELÉM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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