Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 195/1999 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 194/1999 - Lei Ordinária
Data:
22 de março de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENAC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 193/1999 - Lei Ordinária
Data:
22 de março de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SESC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 192/1999 - Lei Ordinária
Data:
22 de março de 1999
Ementa: CONCEDE ANISTIA DO IPTU, EXERCÍCIO TRIBUTÁRIO 1997 E 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 191/1998 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 1998
Ementa: Aprova a indicação do nome do Procurador Geral do Município de Parintins, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 190/1998 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 1998
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para atual legislatura, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 189/1998 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 1998
Ementa: Dispõe sobre a fixação para a atual legislatura, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 188/1998 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 1998
Ementa: Autoriza o Município de Parintins a firmar Convênios, Contratos e outros ajustes com os Ministérios, com o Estado do Amazonas, Secretarias de Estado, Autarquias Federais, Estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, abrir créditos adicionais, ou especiais e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 187/1998 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 1998
Ementa: Estima a receita e fixa a despesas do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 186/1998 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 1998
Ementa: Altera a redação do Artigo IV da Lei Municipal n" 02/98 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 185/1998 - Lei Ordinária
Data:
7 de dezembro de 1998
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 184/1998 - Lei Ordinária
Data:
25 de maio de 1998
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Parintins, para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
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